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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.224, de 13/01/1959

Ementa Cria "Fundos de Pesquisas" nas Instituições de Pesquisa do Estado e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 2007/1957 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/01/1959, p.12
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / INSTITUIÇÕES DE PESQUISA / FUNDO DE PESQUISA / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas