Lei nº 5.395, de 26/06/1959 ( Lei 5395/1959 )
Lei nº 5.395, de 26/06/1959

PL 1965/1958 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
expand_more
expand_more
alesp