Lei nº 5.443, de 16/11/1959 ( Lei 5443/1959 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 5.443, de 16/11/1959

Situação

Revogada

Ementa

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1960

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1773/1959 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/11/1959, p.2

Temas

Palavras-chave

Lei do Orçamento Anual - LOA |

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 36.128, de 04/01/1960

Regulamenta o artigo 4.º da Lei n. 5.443/1959 (Poder Executivo, 05/01/1960, p.45)

expand_more Correlatas

Decreto nº 36.010, de 22/12/1959

Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 5.443/1959, a discriminação da receita e da despesa constante das Tabelas anexas (Suplemento, 29/12/1959, p.1)

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