Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 546, de 20/12/1949

Ementa Dispõe sobre admissão ao primeiro concurso para a carreira de escrivão de polícia
Projeto/Autoria PL 266/1949 - Maria Conceição Neves Santamaria
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/12/1949, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Escrivão de Polícia / Concurso Público

Alterações