Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Decreto nº 44.723, de 23/02/2000
| Ementa | Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/02/2000, p.3 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA (REORGANIZAÇÃO) |
Alterações
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Decreto
n° 49.529
de 11/04/2005
Revoga o Decreto 44.723, de 2000
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Decreto
n° 48.849
de 03/08/2004
Altera o artigo 146 do Decreto nº 44.723, de 2000
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Decreto
n° 47.983
de 24/07/2003
Revoga do Decreto nº 44.723, de 2000, os incisos X e XVII do artigo 4º, bem como o seu § 3º e os artigos 136 a 141
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Decreto
n° 47.836
de 27/05/2003
Altera o inciso XIII do artigo 4º e o artigo 16. Revoga os incisos II e III do artigo 4º e os artigos 105 e 106 do Decreto nº 44.723, de 2000
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Decreto
n° 47.835
de 21/05/2003
Revoga a alínea "a" do item 1 do § 4º do artigo 4º do Decreto nº 44.723, de 2000
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Decreto
n° 47.820
de 19/05/2003
Revoga: a) o inciso IV do artigo 4.º; b) a alínea "f" do inciso II do artigo 66; c) os artigos 107 a 110, do Decreto 44.723/2000
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Decreto
n° 47.773
de 14/04/2003
Dá nova redação ao "caput" do artigo 72 do Decreto nº 44723, de 2000
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Decreto
n° 47.575
de 09/01/2003
Altera § 1.º do artigo 4.º e o § 2.º do artigo 14 do Decreto 44.723, de 2000
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Decreto
n° 45.528
de 13/12/2000
Altera o inciso VI do artigo 139 e o artigo 146 do Decreto 44.723, de 2000
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Decreto
n° 44.960
de 14/06/2000
REVOGA: item 1 da alínea "f", inciso IV, artigo 9°; artigo 30; inciso III, artigo 42; alínea "b", inciso IV
Normas Correlatas
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Decreto
n° 47.566
de 01/01/2003
Artigo 1º - A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, reorganizada pelo Decreto nº 44723, de 2000, passa a denominar-se Casa Civil
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Decreto
n° 45.407
de 16/11/2000
Dispõe sobre a Assessoria de Suporte e Serviços, da Unidade de Assessoramento em Comunicação prevista no inciso IV do artigo 14 do Decreto 44.723/2000
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Decreto
n° 44.919
de 19/05/2000
Dispõe sobre o Comitê Estadual de Gestão Pública, instituído pelo inciso XIII do artigo 4º do Decreto nº 44.723, de 2000