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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.822, de 16/08/1960

Ementa Dispõe sobre a criação e instalação de escolas de emergência, e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 884/1959 - Sólon Borges dos Reis
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/08/1960, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ESCOLA DE EMERGÊNCIA (INSTALAÇÃO)

Alterações