Lei nº 5.845, de 06/09/1960 ( Lei 5845/1960 )

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Lei nº 5.845, de 06/09/1960

Situação

Revogada

Ementa

Dá nova redação aos Artigos 4.º e 8.º da Lei n. 5.580, de 21 de janeiro de 1960, e suspende até 31 de dezembro de 1961 a vigência da mesma lei

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 199/1960 / Araripe Serpa |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 07/09/1960, p.3

Temas

| |

Palavras-chave

Auxílio e Subvenção | Conselho Estadual | Entidade sem Fins Lucrativos |

expand_more Alterações

Decreto-Lei nº 62, de 15/05/1969

Artigo 22 - Revoga a Lei n. 5.845/1960 (DOE 16/05/1969, p.3) (Poder Executivo, 16/05/1969, p.3)

Lei nº 6.113, de 26/06/1961

Artigo 6.º - Prorroga prazo previsto no o artigo 2.º da Lei n. 5.845/1960 (DOE 27/06/1961, p.3) (Poder Executivo, 27/06/1961, p.3)

expand_more Correlatas

Lei nº 10.306, de 09/12/1968

Artigo 22 - Revoga a Lei n. 5.845/1960 (DOE 10/12/1968, p.2) (Poder Executivo, 10/12/1968, p.2)

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