Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 5, de 15/03/2000

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 16/03/2000, p.7
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Segurança Pública
Palavras-Chave COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES / CIPA / REGIMENTO INTERNO / REGULAMENTO

Alterações

Normas Correlatas

  • Despacho - ALESP-SGA de 11/05/2018

    Edital de convocação das eleições para membros da CIPA (DOL 18/05/2018, p. 14)

  • Decisão da Mesa n° 1.388 de 09/05/2018

    A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, na necessidade de composição da Comissão Eleitoral que aduz o artigo 13, inciso VII, do Ato nº 05/2000, da Mesa DECIDE DELEGAR, excepcionalmente, ao senhor Secretário Geral de Administração, a competência para constituir referida Comissão Eleitoral.