Lei nº 5.966, de 21/11/1960 ( Lei 5966/1960 )
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Lei nº 5.966, de 21/11/1960
PL 421/1960 / Sólon Borges dos Reis |

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Cargo e Função | Diretor de Escola | Escola Rural | Inspetor Escolar |
Publicada erroneamente como Lei n. 5066, no DO 22/11/1960 p. 3
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Lei nº 12.470, de 22/12/2006
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