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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.989, de 20/12/1960

Ementa Dispõe sobre aprovação do Acordo celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e a "Fundação Para o Livro do Cego no Brasil"
Projeto/Autoria PL 815/1960 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/12/1960, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / "FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO DO BRASIL" (CONVÊNIO)

Alterações