Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.055, de 28/02/1961

Ementa Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1219/1960 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/03/1961, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Administração Pública
Tributos
Palavras-Chave ORÇAMENTO / TRIBUTOS (ARRECADAÇÃO) / TRIBUTOS (ISENÇÃO)

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas