Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.083, de 06/06/1961

Ementa Dispõe sobre isenção de imposto
Projeto/Autoria PL 2029/1958 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/06/1961, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" (ISENÇÃO) / PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO) / "ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AGRÍCOLA DE PRESIDENTE PRUDENTE" (ISENÇÃO DE IMPOSTOS)

Alterações