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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 609, de 17/12/1974

Ementa Altera a denominação do Município de Pinhal para Espírito Santo do Pinhal
Projeto/Autoria PL 218/1974 - Mantelli Neto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/12/1974, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave DENOMINAÇÃO / MUNICÍPIO / PINHAL / "ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"