Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 610, de 02/01/1950

Ementa Autoriza o Governo do Estado a instituir um serviço especial de assistência aos médicos
Projeto/Autoria PL 504/1948 - Ulysses Silveira Guimarães
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/01/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / TAXA DE PREVIDÊNCIA DOS MÉDICOS / SELO DE ASSISTÊNCIA AOS MÉDICOS

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas