Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 620, de 04/01/1950

Ementa Dispõe sobre concessão de pensão a d. Maria Sertório Chaves
Projeto/Autoria PL 1172/1949 - Décio Queiroz Telles
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/01/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Previdência Social
Palavras-Chave PENSÃO / CONCESSÃO

Alterações