Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 621, de 04/01/1950

Ementa Dispõe sobre criação de postos de assistência médico-sanitária em municípios criados pela Lei n. 233, de 24 de dezembro de 1948
Projeto/Autor PL 38/1949 - Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/01/1950, p.1
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA / CRIAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 974 de 12/02/1951

    Artigo 3.º - Fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 2.272.640,00, para ocorrer à despesa de instalação dos Postos de Assistência Médico - Sanitários, criados pela Lei n. 621/1950 (DOE 13/02/1951, p.8)