Lei nº 6.355, de 02/10/1961 ( Lei 6355/1961 )
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Lei nº 6.355, de 02/10/1961
PL 1400/1960 / Jairo Azevedo |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Casa da Lavoura | Charqueada (Município) | Denominação |
Publicada erroneamente como Lei n. 6.352, de 02/10/1961, no DO 03/10/1961 p.3 e retificada pelo DO 04/10/1961 p.2
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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