| Ementa | Acresce dispositivo à Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno - traje de Deputados. |
| Projeto/Autoria | PR 24/1983 - Ricardo Izar |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/10/1983, p.24 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Homenagens e Condecorações Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | DEPUTADO / TRAJE / SESSÃO PLENÁRIA / TERNO / GRAVATA |