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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.431, de 24/10/1961

Ementa Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre a Secretaria da Educação e o Ministério da Educação e Cultura
Projeto/Autoria PL 915/1960 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/10/1961, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ALFABETIZAÇÃO / CONVÊNIO

Alterações