Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.581, de 14/12/1961

Ementa Dispõe sobre aprovação de Convênio firmado entre os Governos de São Paulo e do Rio Grande do Sul
Projeto/Autoria PL 333/1960 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/12/1961, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL (ACORDO FISCAL)

Alterações