Lei nº 6.708, de 04/01/1962 ( Lei 6708/1962 )

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Lei nº 6.708, de 04/01/1962

Situação

Revogada

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.

Projeto

PL 1338/1961 / Comissão de Finanças e Orçamento |

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: Poder Executivo, 06/01/1962, p.12

Temas

Palavras-chave

Auxílio e Subvenção |

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

Lei nº 9.135, de 24/11/1965

Artigo 2.º - São cancelados o item VII e o n. 48 do item VIII da Relação n. 66; Artigo 3.º - É cancelado o item I da Relação n. 66, todos do artigo 1.° da Lei n. 6.708/1962 (DOE 26/11/1965, p.2) (Poder Executivo, 26/11/1965, p.2)

Lei nº 8.864, de 19/07/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 21/07/1965, p.7)

Lei nº 8.854, de 19/07/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 21/07/1965, p.6)

Lei nº 8.850, de 19/07/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 21/07/1965, p.5)

Lei nº 8.834, de 19/07/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 21/07/1965, p.3)

Lei nº 8.709, de 19/04/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 21/04/1965, p.2)

Lei nº 8.688, de 03/02/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 04/02/1965, p.6)

Lei nº 8.681, de 03/02/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 04/02/1965, p.4)

Lei nº 8.677, de 29/01/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 30/01/1965, p.6)

Lei nº 8.669, de 26/01/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 28/01/1965, p.2)

Lei nº 8.645, de 13/01/1965

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 15/01/1965, p.3)

Lei nº 8.571, de 31/12/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 06/01/1965, p.2)

Lei nº 8.519, de 18/12/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 19/12/1964, p.2)

Lei nº 8.485, de 15/12/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 17/12/1964, p.3)

Lei nº 8.411, de 13/11/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 14/11/1964, p.7)

Lei nº 8.358, de 20/10/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 21/10/1964, p.3)

Lei nº 8.349, de 13/10/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 16/10/1964, p.3)

Lei nº 8.344, de 08/10/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 10/10/1964, p.2)

Lei nº 8.320, de 02/10/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 03/10/1964, p.3)

Lei nº 8.316, de 29/09/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 01/10/1964, p.3)

Lei nº 8.241, de 17/07/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 18/07/1964, p.7)

Lei nº 8.238, de 17/07/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 18/07/1964, p.5)

Lei nº 8.235, de 17/07/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 18/07/1964, p.3)

Lei nº 8.162, de 10/06/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 11/06/1964, p.2)

Lei nº 8.147, de 01/06/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 03/06/1964, p.4)

Lei nº 8.110, de 04/05/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 06/05/1964, p.2)

Lei nº 8.073, de 29/01/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 30/01/1964, p.2)

Lei nº 8.072, de 29/01/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 30/01/1964, p.2)

Lei nº 8.066, de 21/01/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 22/01/1964, p.2)

Lei nº 8.064, de 13/01/1964

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 14/01/1964, p.3)

Lei nº 8.043, de 19/12/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 20/12/1963, p.3)

Lei nº 8.042, de 19/12/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 20/12/1963, p.2)

Lei nº 8.041, de 19/12/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 20/12/1963, p.2)

Lei nº 8.021, de 05/11/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 07/11/1963, p.3)

Lei nº 8.020, de 05/11/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 07/11/1963, p.3)

Lei nº 8.018, de 05/11/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 07/11/1963, p.2)

Lei nº 8.016, de 05/11/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 07/11/1963, p.2)

Lei nº 8.006, de 14/10/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 15/10/1963, p.3)

Lei nº 8.005, de 14/10/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 15/10/1963, p.3)

Lei nº 7.998, de 11/10/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 12/10/1963, p.2)

Lei nº 7.992, de 02/10/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 03/10/1963, p.4)

Lei nº 7.991, de 02/10/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 03/10/1963, p.4)

Lei nº 7.990, de 02/10/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 03/10/1963, p.4)

Lei nº 7.967, de 04/09/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 05/09/1963, p.3)

Lei nº 7.966, de 04/09/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 05/09/1963, p.3)

Lei nº 7.964, de 04/09/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 05/09/1963, p.2)

Lei nº 7.956, de 21/08/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 22/08/1963, p.44)

Lei nº 7.950, de 27/06/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 28/06/1963, p.2)

Lei nº 7.949, de 24/06/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 25/06/1963, p.52)

Lei nº 7.945, de 12/06/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 13/06/1963, p.3)

Lei nº 7.939, de 07/06/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 08/06/1963, p.2)

Lei nº 7.903, de 05/06/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 07/06/1963, p.2)

Lei nº 7.899, de 28/05/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 30/05/1963, p.3)

Lei nº 7.894, de 09/05/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 10/05/1963, p.2)

Lei nº 7.857, de 01/04/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 03/04/1963, p.2)

Lei nº 7.822, de 12/02/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 14/02/1963, p.3)

Lei nº 7.812, de 04/02/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 05/02/1963, p.3)

Lei nº 7.763, de 29/01/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 30/01/1963, p.5)

Lei nº 7.699, de 14/01/1963

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 16/01/1963, p.4)

Lei nº 7.654, de 27/12/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 28/12/1962, p.2)

Lei nº 7.639, de 21/12/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 22/12/1962, p.2)

Lei nº 7.557, de 30/11/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 01/12/1962, p.4)

Lei nº 7.520, de 27/11/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 28/11/1962, p.3)

Lei nº 7.460, de 16/11/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 17/11/1962, p.51)

Lei nº 7.285, de 26/10/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 27/10/1962, p.4)

Lei nº 7.284, de 26/10/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 27/10/1962, p.3)

Lei nº 7.240, de 24/10/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 25/10/1962, p.5)

Lei nº 7.070, de 24/09/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 26/09/1962, p.3)

Lei nº 6.968, de 10/09/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 11/09/1962, p.2)

Lei nº 6.872, de 23/08/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 24/08/1962, p.3)

Lei nº 6.824, de 05/07/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 07/07/1962, p.2)

Lei nº 6.810, de 12/06/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 13/06/1962, p.2)

Lei nº 6.780, de 03/04/1962

Altera a Lei n. 6.708/1962 (Poder Executivo, 04/04/1962, p.3)

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