Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.786, de 06/04/1962

Ementa Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1203/1961 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/09/1962, p.46
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave ORÇAMENTO / TRIBUTOS / ARRECADAÇÃO / ISENÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas