Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.549, de 11/05/2000

Ementa Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira e dá outras providências.
Projeto/Autoria PL 203/2000 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/05/2000, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Econômico
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA / CRIAÇÃO

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas