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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 69, de 14/02/1948

Ementa Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Projeto/Autoria PL 165/1947 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/02/1948, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / DOAÇÃO / FRANCA

Alterações