Lei nº 7.086, de 25/09/1962 ( Lei 7086/1962 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 7.086, de 25/09/1962

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Professôres Primários do Estado, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 259/1961 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 27/09/1962, p.3

Temas

Palavras-chave

Funcionalismo | Professor | Remoção |

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

Decreto-Lei nº 120, de 04/07/1969

Artigo 7.º - Revoga os artigos 1.º a 15 e os artigos 22 a 27, todos da Lei n. 7.086/1962 (DOE 05/07/1969, p.2) (Poder Executivo, 05/07/1969, p.2)

Lei nº 10.023, de 10/01/1968

Artigo 1.º - Revoga o § 1.° do artigo 3.°; Artigo 2.º - Altera a letra "a" do parágrafo único do artigo 7.° e o "caput" do artigo 8.°, todos da Lei n. 7.086/1962 (DOE 11/01/1968, p.2) (Poder Executivo, 11/01/1968, p.2)

Lei nº 9.974, de 18/12/1967

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 17 da Lei n. 7.086/1962 (DOE 20/12/1967, p.2) (Poder Executivo, 20/12/1967, p.2)

Lei nº 9.748, de 16/03/1967

Artigo 2.º - Restabelece a vigência do artigo 17 e §§ da Lei n. 7.086/1962 (DOE 18/03/1967, p.2) (Poder Executivo, 18/03/1967, p.2)

Lei nº 9.717, de 30/01/1967

Artigo 84 - Revoga o artigo 17 e §§ da Lei n. 7.086/1962, restabelece a vigência do artigo 219, letra "b" do Decreto n. 17.698/1947 (DOE 31/01/1967, p.2) (Poder Executivo, 31/01/1967, p.2)

Lei nº 9.154, de 06/12/1965

Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 29, ambos da Lei n. 7.086/1962 (DOE 07/12/1965, p.2) (Poder Executivo, 07/12/1965, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 41.170, de 11/12/1962

Regulamenta a Lei n. 7.086/1962 (12/12/1962, p.11) (Poder Executivo, 12/12/1962, p.11)

expand_more Correlatas

Lei nº 9.975, de 18/12/1967

Artigo 1.º - Estende aos Grupos Escolares Rurais, o disposto no artigo 17 e §§ da Lei n. 7.086/1962 (DOE 20/12/1967, p.2) (Poder Executivo, 20/12/1967, p.2)

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