Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 71, de 21/02/1948

Ementa Dispõe sobre alteração da alínea "b", do parágrafo 1.º do artigo 18 do Decreto-lei n. 12.427, de 23 de dezembro de 1941
Projeto/Autoria PL 110/1947 - Valentim Amaral
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/02/1948, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Funcionalismo / Remoção / Professor

Alterações