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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 749, de 08/08/1950

Ementa Autoriza o Governo do Estado a contribuir com a importância de Cr$ 34.250.000,00, para a instalação, em São José dos Campos, pelo Governo da União, do Centro Técnico de Aeronáutica
Projeto/Autoria PL 71/1950 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/08/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave PODER EXECUTIVO / CENTRO TÉCNICO DE AERONÁUTICA / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Alterações