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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 751, de 11/08/1950

Ementa Altera a redação do artigo 16 da Lei n. 465, de 28 de setembro de 1949
Projeto/Autoria PL 867/1950 - Epaminondas Ferreira Lobo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/08/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Poder Judiciário
Palavras-Chave CARTÓRIOS / SERVENTUÁRIOS / APOSENTADORIA / CONTRIBUIÇÃO MENSAL

Alterações