Lei nº 7.524, de 27/11/1962 ( Lei 7524/1962 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 7.524, de 27/11/1962

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a criação do Museu Militar de São Paulo

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1244/1959 / Eduardo Vicente Nasser |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 28/11/1962, p.3

Temas

Palavras-chave

Museu Militar |

Observações

Publicada erroneamente como Lei n. 7.525, de 27/11/1962, no DO 28/11/1962 p.3 e retificada pelo DO 29/11/1962 p.2

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

Decreto nº 7.833, de 26/04/1976

Artigo 1.º - O Museu Militar de São Paulo, da Divisão de Museus, do Departamento de Artes e Ciências Humanas, da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia, criado pela Lei n. 7.524, de novembro de 1962 fica transferido com o respectivo acervo pessoal e equipamentos, para a Secretaria da Segurança Pública subordinando-se à Polícia Militar do Estado. (Poder Executivo, 27/04/1976, p.4)

Legislação

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