Lei nº 7.570, de 05/12/1962 ( Lei 7570/1962 )
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Lei nº 7.570, de 05/12/1962
PL 1092/1960 / Jethero de Faria Cardoso |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Concessão | Pensão |
Publicada erroneamente como Lei nº 7750, de 5 de Dezembro de 1962, no Diario Oficial de 06/12/1962, p.52
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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