| Ementa | Dispõe sobre aprovação do Convênio de Ensino entre o Estado de São Paulo e o Município da Capital |
| Projeto/Autoria | PL 249/1950 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/08/1950, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006 |
| Temas |
Educação e Cultura Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | PODER EXECUTIVO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / CAPITAL |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06)