Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.754, de 28/01/1963

Ementa Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do Artigo 25 da Lei 1.309, de 29 de novembro de 1951
Projeto/Autoria PL 577/1962 - Camilo Ashcar
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/01/1963, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / EXTRANUMERÁRIO / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Alterações

Observações

  • Lei n° 7.754 de 28/01/1963

    Publicada erroneamente como Lei n. 7.754, de 29/01/1963, no DO 30/01/1963 p.4, e retificada pelo DO 31/01/1963 p.4