| Ementa | Altera a Lei n. 8.491, de 27/12/1993, que instituiu a Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA. |
| Projeto/Autoria | PL 477/2000 - Governador |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 18/10/2000, p.2 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / GRATIFICAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA E AGROPECUÁRIA - GAPCA |
Artigo 43 - I - k) Revoga a Lei n. 10.666/2000 (DOE-I 02/07/2010, p.1)