Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.917, de 06/06/1963

Ementa Dispõe sobre aprovação de convênio
Projeto/Autoria PL 355/1962 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/06/1963, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ACORDO FISCAL / ESTADO DO MARANHÃO / CONVÊNIO

Alterações