Reorganiza a Secretaria da Educação
Aprova o Regimento do Conselho Estadual de Educação (DO 07/10/1971, p.3)
Reorganiza o Conselho Estadual de Educação, criado pelo artigo 1.º da Lei n. 7.940/1963 (DO 07/07/1971, p.2)
Aprova o Regimento do Conselho Estadual de Educação (DO 09/03/1968, p.2)
Reorganiza, em sua estrutura, competência e funcionamento, o Conselho Estadual de Educação (DO 10/10/1967, p.4)
Aprova as Normas Regimentais do Conselho Estadual de Educação (DO 11/08/1966, p.2)