Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.940, de 07/06/1963

Ementa Dispõe sobre criação do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 362/1962 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/06/1963, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO / CRIAÇÃO

Normas Correlatas