Lei nº 8.038, de 13/12/1963 ( Lei 8038/1963 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 8.038, de 13/12/1963

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos cargos que indica, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 560/1963 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 14/12/1963, p.3

Temas

Palavras-chave

Administração Pública | Reajuste Salarial | Remuneração | Secretário de Estado |

expand_more Alterações

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

Lei nº 9.833, de 05/07/1967

Artigo 4.º - Revoga o artigo 1.º e seu parágrafo único da Lei n. 8038/1963 (DOE 06/07/1967, p.2) (Poder Executivo, 06/07/1967, p.2)

Lei nº 9.717, de 30/01/1967

Artigo 26 - Altera o artigo 3.º da Lei n. 8.038/1963 (DOE-I 31/01/1967, p.2) (Poder Executivo, 31/01/1967, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto nº 42.909, de 31/12/1963

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.038/1963 (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 4, 31/12/1963, p.20)

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