Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.069, de 22/01/1964

Ementa Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 2913/1963 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/01/1964, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações