Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.090, de 29/01/1964

Ementa Altera disposição da Lei n. 6.808, de 4 de junho de 1962
Projeto/Autoria PL 1434/1962 - Cyro Albuquerque
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/02/1964, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Meio Ambiente
Tributos
Palavras-Chave AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / FINANCIAMENTO / LOTE RURAL / ATIVIDADE FLORESTAL

Alterações

Observações

  • Lei n° 8.090 de 29/01/1964

    Publicada erroneamente como Lei n. 8.690, de 29/06/1964, no DO 01/02/1964 p.6 e retificado pelo DO 04/02/1964 p.2