Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.301, de 09/09/1964

Ementa Dispõe sobre aprovação de Convênio
Projeto/Autoria PL 88/1964 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/09/1964, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ACORDO FISCAL / ESTADO DO PIAUÍ / CONVÊNIO

Alterações