Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.371, de 28/10/1964

Ementa Dispõe sobre aprovação de convênio
Projeto/Autoria PL 3176/1963 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/10/1964, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ESTADO DE ALAGOAS / ACORDO FISCAL / CONVÊNIO

Alterações