Lei nº 852, de 21/11/1950 ( Lei 852/1950 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 852, de 21/11/1950

Situação

Revogada

Ementa

Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1951

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1375/1950 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Suplemento, 22/11/1950, p.1

Temas

Palavras-chave

Lei do Orçamento Anual - LOA |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 1.306, de 27/11/1951

Artigo 2.º - Anula, parcialmente, em Cr$ 13.000.000,00, a verba n. 284-8.41.3 - Material de Consumo - do Orçamento, na parte de que trata o artigo 12 da Lei n. 852/1950 (DOE 28/11/1951, p.1) (Poder Executivo, 28/11/1951, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 20.075, de 13/12/1950

Dispõe que se observe na execução da Lei n. 852/1950, a discriminação da receita e da despesa constante das Tabelas anexas (Suplemento, 22/12/1950, p.1)

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