Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.568, de 31/12/1964

Ementa Dispõe sobre o pagamento de impostos nas operações realizadas com café cru e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1572/1964 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 31/12/1964, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES

Alterações

Regulamentações

Observações

  • Lei n° 8.568 de 31/12/1964

    A publicação está no DOE encadernado.