| Ementa | Altera e revoga artigos da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, e dá outras providências |
| Projeto/Autoria | PL 1637/1964 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/02/1965, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Previdência Social |
| Palavras-Chave | BENEFICIÁRIO / PENSÃO |