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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 89, de 13/05/1974

Ementa Altera a redação dos dispositivos que especifica da Lei Complementar n. 75, de 14 de dezembro de 1972, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 18/1973 - Ricardo Izar
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/05/1974, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas