Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.919, de 19/05/2000

Ementa Dispõe sobre o Comitê Estadual de Gestão Pública
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/2000, p.5
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA / COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA / CRIAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 46.074 de 30/08/2001

    Aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade de Convite, tipo menor preço, em processo eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica do Estado de São Paulo. Compete ao Comite Estadual de Gestão Pública, instituído pelo Decreto 44.919, de 2000, estabelecer orientações e normas complementares ao regulamento ora aprovado