Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 92, de 27/02/1948

Ementa Dispõe sobre aplicação, para financiamento da execução do serviço de cabotagem entre os Portos do Estado de São Paulo, dos saldos dos depósitos da Caixa Economica do Estado
Projeto/Autoria PL 352/1947 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/02/1948, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PODER EXECUTIVO / TRANSPORTES / SERVIÇO DE CABOTAGEM / FINANCIAMENTO

Alterações