Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.210, de 30/12/1965

Ementa Dispõe sobre a revalorização da Escala de Referências de Vencimentos e Salários dos servidores civis e militares do Estado, e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1568/1965 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1965, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / AUMENTO

Alterações

  • Lei n° 12.498 de 26/12/2006

    Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06)

  • Lei n° 9.670 de 24/01/1967

    Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de referências de vencimentos e salários, de padrões de vencimentos e de funções gratificadas, estabelecidas nos artigos 1.º e 8.º da Lei n. 9.210/1965 (DOE 25/12/1967, p.2)