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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 929, de 28/12/1950

Ementa Dispõe sobre concessão de pensão
Projeto/Autoria PL 478/1950 - Lincoln Feliciano Da Silva
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Previdência Social
Palavras-Chave PENSÃO MENSAL / CONCESSÃO / ALESP / SERVIÇO DE TAQUIGRAFIA ANGELINA LUCCHETTI MILLIET

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