Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 936, de 30/12/1950

Ementa Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1431/1950 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Tributos
Palavras-Chave ORÇAMENTO / TRIBUTOS / ARRECADAÇÃO / ISENÇÃO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas