Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 94, de 29/05/1974

Ementa Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo
Projeto/Autor PLC 14/1973 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/05/1974, p.3
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / DESENVOLVIMENTO URBANO / REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO / CONSELHO DELIBERATIVO DA GRANDE SÃO PAULO - CODEGRAN / CONSELHO CONSULTIVO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA GRANDE SÃO PAULO - CONSULTI / CRIAÇÃO

Alterações

Regulamentações

  • Decreto n° 8.838 de 20/10/1976

    Regulamenta o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, instituído pelo artigo 22 da Lei Complementar n. 94/1974, com nova redação do "caput" do artigo 22 e seu § 2º, dada pelo artigo 1° da Lei Complementar n. 144/1976, vinculado à Secretaria dos Negócios Metropolitanos (DOE 21/10/76)

  • Decreto n° 6.111 de 05/05/1975

    Regulamenta a Lei Complementar n. 94/1974 e dá providências correlatas (DOE 06/05/75) (DOE 14/08/75 - ret.)

Normas Correlatas